• Rayla Alves

Opinião

Atualizado: Mai 11

STF quer ditar as regras da democracia

Não é de hoje que a independência entre os poderes encontra-se abalada. O Supremo Tribunal Federal (STF), criado para ser o guardião da constituição, ao longo dos dias, vem tomando uma série de atitudes totalitárias, que em nada contribuem para a harmonia entre os poderes e o bem estar do povo.

A crise do coronavírus veio para explicitar o desequilíbrio entre as instituições, tornando-se o gatilho que a corte precisava para escancarar o desejo de governar e criar leis, funções estas, destinadas aos demais poderes.

Ao tirar a competência da Presidência da República de decidir ações sobre a pandemia, colocando total decisão aos estados e municípios de regulamentar medidas de isolamento social, fechamento de comércio e outras restrições, o STF provocou uma briga direta com o Executivo, esquecendo que o poder emana do povo e que por sua maioria, foi eleito um representante para tomar as decisões da nação.

A partir daí, sucessivas decisões foram estabelecidas - de todos os lados- questionamentos foram feitos e manifestações foram levantadas. No último domingo (3), uma carreata pró governo foi realizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília em resposta às atitudes dos ministros da Suprema Corte. Muito rapidamente, manifestantes concentraram-se em frente ao Palácio do Planalto a espera de Bolsonaro que, mais uma vez apareceu, acompanhado de Laura, sua filha mais nova.

No ato, fez questão de deixar claro que é dever dos três poderes respeitar a constituição, algo bastante óbvio, mas que precisa ser constantemente lembrado, uma vez que a guardiã da nossa lei máxima, insiste em decidir o que não é de sua atribuição.

O livro guerra de narrativas, de Luciano Trigo explica muito bem o cenário do qual nos encontramos hoje. A obra aponta os cinco comportamentos que sustentam ou desmoronam um governo, sendo eles: o comportamento dos mercados, o comportamento das ruas, o comportamento da classe política o comportamento do poder judiciário e o comportamento da mídia. No caso do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, nenhuma destas bases estavam alinhadas com a presidente, contexto diferente no governo atual. Diante disso, sabe-se que os únicos apoios ao lado de Bolsonaro são o mercado e o povo, ademais, lutam incansavelmente para derrubar a atual gestão.

Qual o limite para as autoridades?

Chegamos ao nível em que boa parte dos juízes querem ir muito mais além do que julgar. São determinações por cima de determinações, não existindo consenso entre as próprias partes . As sucessivas medidas impostas pelos togados, escancaram aos aliados e até opositores, que o STF vem usando o poder da canetada de forma desenfreada e perigosa.

As decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes comprovam isto, mostrando-se um tanto arbitrárias, uma vez que a definição de nomear o cargo de Diretor - geral da Polícia Federal é uma prerrogativa do presidente da republica, prevista na constituição federal. Mesmo assim, esse fator determinante não foi capaz de parar tamanho desrespeito à nossa Carta Magma.

O decreto foi reprovado pelos próprios colegas de Alexandre de Moraes. O ministro Marco Aurélio Mello chamou a sentença de nefasta, além de considerar que foi um desgaste à instituição. “A atuação do Supremo não deve estar ligada ao ato de nomeação. E se houver desvio de conduta do diretor da Polícia Federal, aí ok o Supremo atuar, mas ele sequer seria competente para julgar uma impugnação a respeito. Por isso vejo com certas reservas”, disse ao portal Uol.

Um dos maiores e mais respeitados juristas do Brasil, Ives Gandra Martins afirmou não consegue encontrar nenhum dispositivo que justifique a um ministro da Suprema Corte impedir a posse de um agente do Poder Executivo, por mera acusação de um ex-participante do governo, sem que houvesse qualquer condenação ou processo judicial a justificar.

" A simples suspeita de que foi escolhido por ser amigo do Presidente da República e poder influenciar procedimentos administrativos levantados por um desafeto do primeiro mandatário não justifica, constitucionalmente, a invasão de competência de um poder em outro."

Ele continua " A partir da decisão do grande constitucionalista Alexandre de Moraes, a quem admiro, com quem tenho livros escritos, somos confrades em academias jurídicas e participamos de bancas de doutoramento juntos, qualquer magistrado de qualquer comarca do Brasil poderá adotar o mesmo critério e por acusações, fundadas ou infundadas, não examinadas pelo Poder Judiciário, em processos com o direito inviolável à ampla defesa, impedir nomeações que são de exclusiva atribuição constitucional do chefe do executivo de qualquer município, estado ou da própria União."

O presidente, notadamente incomodado com tamanha ousadia, da suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem ao cargo de Diretor - geral da PF, não se convenceu dos argumentos apresentados pelo ministro. Moraes considerou única e exclusivamente o que foi dito pelo então ministro Sergio Moro, em coletiva de imprensa. Na ocasião, o ex juiz acusou o presidente Bolsonaro de interferir na Policia Federal, acreditando ser uma escolha política. Em seguida, o chefe de estado desmentiu a acusação, alegando que Moro teria grande interesse em ocupar uma cadeira no STF.

Com o objetivo de encontrar brechas e não deixar tão explícito o desejo de ver Bolsonaro fora do jogo político, mais uma vez, a Suprema Corte age, desta vez, com Celso de Mello, decano que irá deixar a vaga ainda este ano. O ministro exigiu que Sérgio Moro prestasse esclarecimentos à PF, dentro de cinco dias, o estranho é que antes, o depoimento poderia ser colhido em 60 dias. Fica a pergunta, por que a urgência, seria extremamente necessário depor em pleno sábado, seguido de um feriado? Moro passou mais de oito horas relatando fatos que considerava importantes, no dia 2 de maio, acerca das interferências de Bolsonaro e mesmo após ter depoimento divulgado, as provas contra o presidente, até o momento, se mostram fracas e sem comprovação de crime algum. Muitos juristas afirmam isto.

Não satisfeito, Celso de Melo resolveu ir mais além, o decano convocou os generais Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, general Walter Braga Netto, ministro-chefe da Casa Civil, e general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo a depor após serem citados por Sergio Moro. Na determinação, Celso de melo diz: “se as testemunhas que dispõem da prerrogativa fundada no art. 221 do CPP, deixarem de comparecer, sem justa causa, na data por elas previamente ajustada com a autoridade policial federal, perderão tal prerrogativa e, redesignada nova data para seu comparecimento em até 05 (cinco) dias úteis, estarão sujeitas, como qualquer cidadão, não importando o grau hierárquico que ostentem no âmbito da República, à condução coercitiva ou debaixo de vara”. Reações contra decisões da Corte

As reações foram muitas e trouxeram indignação. Algumas associações e militares se manifestaram com carta de repúdio às decisões do decano. Para eles, o ministro agiu de forma irresponsável e desrespeitosa com o presidente e seus ministros, os tratando igual a criminosos. O Clube Militar considerou o despacho exagerado, comparando os argumentos citados a uma defesa de tese para alunos universitários. "São páginas e mais páginas de ilações e comentários completamente desnecessários, utilizados tão somente para demonstrar seu ódio pelo governo federal e pelos militares."

A carta continua, em níveis elevados "Quanto ao despacho em si, “parabéns” ao Sr Ministro ao discorrer sobre a publicidade que deve ser dada às investigações, particularmente quando envolve autoridades públicas. Quem sabe essa afirmativa sirva, por exemplo, para tornar públicos alguns inquéritos sigilosos que tramitam no próprio Supremo? Ou aquelas investigações envolvendo os próprios Ministros e seus parentes, “amigos” e Congressistas? No entanto, a maior falta de habilidade, educação, compostura e bom senso, desejáveis em um Ministro de uma Alta Corte, é, no tocante à forma como trata todas as testemunhas arroladas para depor, considerá-las como se fossem bandidos da pior espécie. Tal tratamento deveria, sim, por justiça, ser dispensado aos réus de um processo, inclusive àqueles que roubaram nosso país e que andam soltos por aí por leniência dessa própria Corte! Estes, sim, merecem ser conduzidos “debaixo de vara”.

Muitos afirmam que toda essa crise, envolvendo os poderes, foi um caso pensado, cujo objetivo, com o apoio do ex ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, foi sem dúvida, tentar desestabilizar o país que encontra-se já tão enfraquecido devido à pandemia, para enfim, derrubar um presidente que foi eleito democraticamente pelo voto de mais de 57 milhões de brasileiros.

© 2020 Rayla Alves